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Rômulo Reis Leite
Cachoeiras de Macacu (RJ)
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Direito Penal
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É o ramo do direito público dedicado às normas emanadas pelo Poder Legislativo para reprimir os d...
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Bruno Gilaberte
Artigo ·
há 6 anos
Direito Penal da Pandemia: COVID-19 e crimes contra a saúde pública
Confirmada a pandemia de COVID-19 (ou coronavírus), impõe-se uma excursão por alguns dos tipos penais daquilo que o Código Penal convencionou chamar de crimes contra a saúde pública, previstos nos...
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